Mulheres autônomas têm direito ao salário-maternidade: entenda seus direitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma importante mudança na legislação previdenciária brasileira, beneficiando diretamente trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas. A decisão equipara essas profissionais às trabalhadoras formais contratadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao eliminar a exigência de carência para o recebimento do salário-maternidade. Neste artigo, explicamos o […]
O que a Constituição e a CLT estabelecem sobre a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador, contratado com carteira assinada, está à disposição da empresa. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são as principais leis que regem esse direito e estabelecem as responsabilidades dos empregadores. Vamos entender o que […]
Direitos e deveres em casos de acidentes de trabalho: tudo o que você precisa saber
Os ambientes de trabalho podem expor os colaboradores a diversas situações de risco. Muitas pessoas acreditam que isso se aplica apenas a profissionais que exercem atividades físicas intensas, como operários e construtores civis, mas a realidade é que qualquer ambiente profissional pode apresentar riscos. Sua empresa está ciente das regulamentações e medidas de segurança exigidas? […]
Trabalho noturno: direitos e obrigações que você precisa conhecer
Em um mundo que nunca para, muitas profissões exigem trabalho durante a noite. Seja em hospitais, indústrias ou no campo, essa jornada impacta diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores, já que contraria o ritmo biológico natural do corpo humano. Para minimizar esses impactos, a legislação trabalhista brasileira garante direitos específicos para quem atua […]
Convenção coletiva de trabalho: o que é e como impacta como impacta seu dia a dia e o ambiente empresarial
Você sabia que, além das leis trabalhistas tradicionais, existem acordos específicos que podem melhorar suas condições de trabalho? Esses acordos são conhecidos como Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Elas desempenham um papel essencial no mercado de trabalho, influenciando desde o reajuste salarial até a jornada de trabalho e os benefícios oferecidos pelas empresas. Entender como […]
A importância das normas regulamentadoras para a segurança no ambiente industrial
Com o objetivo de garantir um ambiente industrial seguro, prevenir acidentes de trabalho e proteger a saúde dos trabalhadores, a Portaria nº 3.214 foi publicada no Diário Oficial da União em 06 de julho de 1978. Ela estabelece normativas obrigatórias para as indústrias brasileiras, conhecidas como Normas Regulamentadoras (NRs), que complementam o Capítulo V, Título […]
Monitoramento no ambiente de trabalho: O que diz a lei sobre a privacidade dos colaboradores
O monitoramento no ambiente de trabalho é um tema que gera debates importantes sobre privacidade e proteção de dados dos funcionários. Com o avanço da tecnologia, empresas adotam práticas como o uso de câmeras de segurança, gravação de chamadas e monitoramento de e-mails corporativos para garantir segurança e controle de produtividade. No entanto, essas práticas […]
Trabalhador externo tem direito a receber horas extras?
O trabalho externo é a prestação de serviços realizada fora das dependências da empresa, uma prática comum no Brasil. No entanto, por se tratar de uma jornada atípica, há dúvidas sobre os direitos desses trabalhadores e as obrigações das empresas. Uma das principais questões é o pagamento de horas extras. De acordo com o artigo […]
Estabilidade provisória no emprego: como funciona e quem está protegido?
No mundo do trabalho, a segurança no emprego é uma das principais preocupações dos trabalhadores. Um dos mecanismos legais que garantem essa segurança é a estabilidade provisória, um direito assegurado em diversas situações específicas para proteger o empregado de demissões arbitrárias. Neste artigo, exploraremos o conceito de estabilidade provisória, quem tem direito a ela e […]
Estagiários e jovens aprendizes: o que a legislação reserva para essas categorias?
Adentrar no mercado de trabalho, seja para o primeiro emprego ou para adquirir experiência na área desejada, pode ser um desafio. Contudo, os programas de Jovem Aprendiz e as vagas de estágio oferecem oportunidades valiosas para ganhar experiência. Neste texto, abordaremos as principais diferenças entre jovens aprendizes e estagiários, bem como os direitos e deveres […]
