Requisitos e passo a passo para solicitar o seguro-desemprego
O Programa Seguro-Desemprego, regulamentado pelas leis federais 7.798/1990 e 13.134/2015, é uma importante ferramenta de amparo aos trabalhadores brasileiros que foram dispensados sem justa causa. Administrado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o benefício oferece suporte financeiro temporário durante o período de transição entre empregos. Neste […]
Dispensa discriminatória: saiba quais são seus direitos
A dispensa discriminatória é um assunto sensível no âmbito trabalhista, exigindo uma maior atenção tanto por parte dos empregadores quanto dos trabalhadores. Hoje, destacamos a importância de compreender seus direitos diante dessa situação delicada. Entendendo a dispensa discriminatória A dispensa discriminatória ocorre quando o funcionário é demitido por motivos que envolvem discriminação ilegal, como gênero, raça, idade, orientação […]
O uso da imagem de colaboradores nas redes sociais: Direitos, deveres e implicações legais
O uso da imagem de funcionários por empresas sempre foi uma prática comum, seja em campanhas publicitárias, divulgações internas ou externas. Com o surgimento das redes sociais, essa prática se intensificou, transformando postagens, trends e fotos em ferramentas essenciais para engajamento e reconhecimento. Contudo, é vital que empresas e empregados compreendam os aspectos legais envolvidos […]
Acúmulo de função: características e consequências para o colaborador e equipe
Algo extremamente comum no cotidiano das empresas é o colaborador assumir diversas tarefas dentro da sua função, desenvolvendo novas habilidades e adquirindo mais responsabilidade. Porém, essa atividade corriqueira não pode ser confundida com o acúmulo de função, pois este é prejudicial para o desempenho profissional e da equipe, e viola os direitos e a lei da […]
Home Office: características, benefícios e fundamentação legal
O trabalho remoto ou teletrabalho, mais conhecido como Home Office, é uma tendência crescente entre os trabalhadores, sendo um modelo implementado por diversas empresas e profissionais autônomos. Se tornou popular principalmente por conta do isolamento social causado pela pandemia de Covid-19, e dados levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que mais de nove milhões de pessoas passaram […]
Existe prazo para entrar com ação trabalhista após a demissão?
O campo do direito trabalhista desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e na regulação das relações entre empregadores e empregados. Em casos de demissão, entender os prazos legais é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados adequadamente. No Brasil, o direito de todo colaborador mover uma causa trabalhista contra a […]
Jornadas e escalas de trabalho: o que todo funcionário precisa saber
As jornadas e escalas de trabalho são elementos essenciais no dia a dia de qualquer trabalhador. Elas não só determinam o pagamento, mas também influenciam as folgas, as horas extras, férias e muitos outros aspectos do relacionamento entre empregado e empregador. Por isso, entender como elas funcionam é fundamental para garantir que a jornada de […]
Salário mínimo 2025: o que esperar do novo reajuste?
O salário mínimo desempenha um papel central na economia brasileira. Além de assegurar o poder aquisitivo básico do trabalhador, ele influencia diretamente a dinâmica econômica do país, sendo um importante indicador social e econômico. Para 2025, a expectativa de reajuste traz não apenas mudanças para os trabalhadores, mas também um impacto significativo para empresas, mercados […]
Descubra como as novas regras para aposentadoria podem impactar você
A aposentadoria é um marco significativo na vida de muitas pessoas. Com as constantes mudanças na legislação previdenciária, entender as regras atualizadas é essencial para planejar esse momento com segurança. Em 2025, algumas alterações importantes entraram em vigor, influenciando tanto as regras gerais quanto às especificidades para servidores públicos e professores. Neste artigo, vamos explorar […]
Dissídio Trabalhista: Entenda como funciona e os principais tipos
A relação entre empregador e empregado nem sempre é harmoniosa. Diversos temas podem gerar discussões, como aumento salarial, carga horária e outros direitos trabalhistas. Muitas dessas questões são discutidas e negociadas entre sindicatos, mas, em alguns casos, as partes não chegam a um acordo. Quando isso acontece, entra em cena o dissídio, uma ferramenta jurídica […]
