Nos últimos anos, os casos de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm aumentado significativamente, atingindo milhões de segurados em todo o Brasil. Segundo estimativas veiculadas pela imprensa, mais de 9 milhões de beneficiários foram afetados por fraudes que desviaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.
Essas irregularidades afetam, em sua maioria, aposentados e pensionistas, que frequentemente descobrem valores sendo descontados de seus benefícios sem qualquer aviso, explicação ou autorização. Em muitos casos, essas pessoas só percebem o problema quando notam a redução no valor recebido ou ao analisar o extrato de pagamentos.
Diante desse cenário preocupante, é essencial que os segurados compreendam como funcionam esses descontos, quais são os seus direitos e o que fazer para se proteger — e, se for o caso, buscar a devida reparação.
O que são os descontos indevidos?
Os descontos indevidos são valores retirados do benefício previdenciário sem a autorização expressa e consciente do beneficiário. Eles podem ter diferentes origens, entre as mais comuns:
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Empréstimos consignados nunca solicitados;
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Filiação forjada a associações ou sindicatos;
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Cobranças de seguros, cartões de crédito ou clubes de benefícios que o segurado nunca contratou;
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Taxas administrativas sem justificativa legal.
Muitos desses descontos são inseridos por meio de contratos enganosos, com cláusulas confusas ou autorizações forjadas. O mais grave é que, além do impacto financeiro, essas práticas configuram violação de direitos, podendo gerar o direito à devolução dos valores e até mesmo indenizações por danos morais.
Por que isso acontece?
Grande parte dos beneficiários do INSS pertence a grupos considerados vulneráveis, como idosos e pessoas com baixa escolaridade. Essa vulnerabilidade tem sido explorada por instituições financeiras, associações e até golpistas, que aplicam fraudes com base em documentos falsos ou contratos de difícil compreensão.
Além disso, a ausência de mecanismos mais rigorosos por parte do INSS para verificar a legitimidade dessas cobranças facilita que terceiros consigam inserir débitos nos benefícios sem o devido controle.
O que diz a lei sobre isso?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), aliado à legislação previdenciária, protege os segurados contra práticas abusivas e descontos não autorizados.
Nenhuma cobrança pode ser realizada sem consentimento claro, prévio e informado do beneficiário. Quando isso acontece, o cidadão tem o direito de:
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Solicitar a suspensão imediata da cobrança;
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Requerer a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o artigo 42, parágrafo único do CDC;
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Pedir indenização por danos morais, especialmente se o desconto comprometer seu sustento ou gerar constrangimentos.
O Poder Judiciário brasileiro tem consolidado o entendimento de que descontos indevidos em benefícios previdenciários são graves violações e, por isso, têm reconhecido o direito à reparação dos danos sofridos.
Como saber se há desconto indevido no seu benefício?
É fundamental que os beneficiários acompanhem com frequência o extrato de pagamentos do INSS, que pode ser acessado gratuitamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Ao verificar o extrato, fique atento a qualquer valor descontado sob nomes de entidades desconhecidas ou serviços não solicitados. Caso perceba algo estranho, siga estes passos:
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Anote o valor descontado e o nome da instituição responsável;
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Registre um atendimento no INSS solicitando informações e a suspensão do desconto;
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Guarde todos os documentos relacionados, como extratos e protocolos de atendimento;
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Procure orientação jurídica para avaliar a viabilidade de um pedido de devolução ou de uma ação judicial.
Como reverter um desconto indevido?
O primeiro passo é tentar resolver o problema administrativamente. O beneficiário pode entrar com um pedido formal no INSS para cancelar a cobrança e solicitar o estorno dos valores descontados.
Se não houver retorno ou se a devolução não for feita corretamente, é possível ingressar com uma ação judicial. Nesses casos, é importante reunir:
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Extratos do benefício mostrando os descontos;
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Documentos que provem a ausência de autorização;
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Comprovantes de contatos feitos com o INSS ou a instituição responsável;
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Eventuais testemunhos ou documentos adicionais que comprovem o dano.
A Justiça poderá determinar não só a devolução do valor cobrado, como também o pagamento de indenizações por danos morais, de acordo com a situação e o impacto sofrido.
Fique atento aos seus direitos
Descontos indevidos em benefícios do INSS são mais do que simples erros administrativos — são violações que atingem a dignidade do beneficiário. Infelizmente, muitas pessoas não buscam seus direitos por falta de informação ou por acreditarem que o processo é complexo demais.
No entanto, com orientação adequada, é possível reverter o prejuízo e garantir que situações como essa não voltem a acontecer.
Se você identificou descontos suspeitos no seu benefício ou quer entender melhor seus direitos, não espere mais para agir. Fale com um advogado de sua confiança e tire suas dúvidas sobre como reverter essas cobranças indevidas.
Entre em contato com um profissional especializado e saiba como garantir seus direitos e recuperar o que é seu por direito.
