O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante política pública que visa garantir a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele oferece um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de prover a própria subsistência, nem podem contar com o apoio financeiro de suas famílias.
Neste artigo, você vai entender o que é o BPC-LOAS, quem tem direito a ele, como solicitar e como se preparar para o processo de análise do benefício.
O que é o BPC-LOAS?
O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições anteriores à Previdência Social, sendo acessível a pessoas que, muitas vezes, não têm histórico de trabalho formal ou registro em carteira.
De acordo com o artigo 20 da Lei 8.742:
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
Quem pode receber o BPC?
O benefício é destinado a dois grupos principais:
-
Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que não têm como se sustentar financeiramente;
-
Pessoas com deficiência: aquelas que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mais de dois anos) e que enfrentam dificuldades significativas para realizar atividades do dia a dia, como trabalhar ou cuidar de si mesmas.
Para ter direito ao BPC, também é necessário:
-
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2025, esse valor é de R$ 379,50 por pessoa da família;
-
Estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Esse registro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do município.
Como solicitar o BPC?
A solicitação pode ser feita de duas formas:
-
Presencialmente, nas agências do INSS;
-
Online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Documentos necessários
Para iniciar o processo, é importante reunir os seguintes documentos:
-
Documento de identidade (RG e CPF);
-
Comprovante de residência atualizado;
-
Laudos médicos, se o requerente for pessoa com deficiência;
-
Documentos que comprovem a composição e a renda da família.
Pessoas com deficiência também podem passar por perícia médica e avaliação social. O andamento do processo pode ser acompanhado diretamente no Meu INSS. O tempo de resposta costuma variar entre 30 e 90 dias.
É possível perder o benefício?
Sim. O BPC pode ser suspenso ou cancelado se o beneficiário deixar de atender aos requisitos, como em casos de aumento da renda familiar ou alterações na condição de deficiência.
Por isso, é fundamental manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único e providenciar laudos e documentos sempre que solicitados. Se o benefício for cancelado, é possível apresentar novo pedido, desde que os requisitos ainda sejam cumpridos.
Fique atento aos seus direitos
O processo pode parecer burocrático, mas garantir o acesso ao BPC é um passo importante para a segurança e dignidade de quem mais precisa. Com a documentação correta e o acompanhamento adequado, é possível evitar erros e atrasos.
Se você tem dúvidas sobre o BPC-LOAS ou precisa de ajuda para solicitar o benefício, entre em contato conosco. Estamos à disposição para orientar você em cada etapa do processo.
