Adentrar no mercado de trabalho, seja para o primeiro emprego ou para adquirir experiência na área desejada, pode ser um desafio. Contudo, os programas de Jovem Aprendiz e as vagas de estágio oferecem oportunidades valiosas para ganhar experiência. Neste texto, abordaremos as principais diferenças entre jovens aprendizes e estagiários, bem como os direitos e deveres de cada categoria.
O que diferencia jovem aprendiz e estagiário?
Uma dúvida comum é: “mas jovem aprendiz não é um estagiário?”. A resposta é não. Existem diversos aspectos que os diferenciam, e é importante entender esses pontos, tanto para as empresas que pretendem contratar quanto para as pessoas que estão escolhendo a melhor opção para suas necessidades.
Idade e vínculo com a educação
Jovem aprendiz: a idade permitida é entre 14 e 24 anos, sem limite de idade para pessoas com deficiência. Apesar do foco no aprendizado, a função exercida não precisa estar relacionada com a profissão futura.
Estagiário: a idade mínima é de 16 anos, não há idade máxima, mas o candidato precisa estar matriculado em um curso técnico ou superior, e a função deve estar relacionada com a sua formação.
Formalização do contrato
Jovem aprendiz: o registro é feito na carteira de trabalho, criando um vínculo empregatício com a empresa. O jovem aprendiz tem direito a todos os benefícios do regime CLT, como 13º salário, previdência social e assistência médica ou odontológica.
Estagiário: o contrato é formalizado pelo Termo de Compromisso, seguindo as diretrizes da Lei de Estágio. O estagiário tem direito apenas à bolsa-auxílio, vale-transporte, seguro contra acidentes pessoais e férias proporcionais.
E é obrigatório ter jovem aprendiz ou estagiário na empresa?
A legislação prevê que empresas de médio e grande porte devem reservar 5% de suas vagas para jovens aprendizes. Em relação aos estagiários, a proporção é a seguinte:
- Empresas com até 5 funcionários: até 1 estagiário.
- Empresas com até 10 funcionários: até 5 estagiários.
- Empresas com até 25 funcionários: até 10 estagiários.
- Empresas com mais de 25 funcionários: até 20% de suas vagas podem ser destinadas a estagiários.
Os principais direitos do jovem aprendiz
Os jovens aprendizes possuem uma série de direitos garantidos por lei:
- Carteira assinada: criação de vínculo empregatício.
- Jornada de trabalho reduzida: até 30 horas semanais. Se estiver cursando educação básica, não pode exceder 6 horas diárias; fora isso, até 8 horas diárias.
- Salário mínimo proporcional às horas trabalhadas;
- Férias remuneradas;
- 13° salário;
- Seguro contra acidentes de trabalho;
- INSS;
- Vale-transporte;
- Seguro-desemprego.
Os principais direitos do estagiário
Para os estagiários, os benefícios são mais limitados em comparação aos jovens aprendizes:
- Bolsa-auxílio: uma espécie de salário definido por acordo.
- Vale-transporte;
- Seguro contra acidentes pessoais;
- Férias proporcionais;
- Carga horária: até 30 horas semanais (6 diárias), podendo chegar a 40 horas semanais (8 diárias) conforme as diretrizes do curso.
- Redução da carga horária pela metade durante o período de provas.
- Acompanhamento de um profissional experiente na área do estudante.
O período de duração para ambas as categorias é de no máximo dois anos, exceto para pessoas com deficiência, onde o período pode ser estendido. Jovens aprendizes e estagiários podem ser efetivados após o término do contrato, sendo essencial que estejam cientes da data término para planejamento pessoal.
A legislação trabalhista brasileira oferece um conjunto de proteções específicas para estagiários e jovens aprendizes, assegurando direitos fundamentais e promovendo a inserção desses grupos no mercado de trabalho. Conhecer esses direitos é fundamental tanto para empregadores quanto para os próprios jovens, garantindo uma relação de trabalho justa e benéfica para ambas as partes.
Se você tem dúvidas ou precisa de assistência relacionada aos seus direitos trabalhistas como estagiário ou jovem aprendiz, entre em contato. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar a proteger seus direitos e garantir que você possa aproveitar ao máximo essa experiência profissional.
